Na Outplex, encaramos como primordial a proteção dos dados pessoais que nos são confiados. Toda a informação de natureza pessoal é diligentemente tratada e protegida, observando sempre o estrito cumprimento da legislação aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). 

A presente Política de Privacidade explica: 

• Quem somos; 
• Com que objetivos podemos tratar os seus dados pessoais; 
• Como os tratamos; 
• A quem os podemos divulgar; 
• Onde pode aceder aos mesmos e quais os seus direitos. 

A Outplex – Empresa de Trabalho Temporário Lda. (doravante designada por “Outplex”), é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais (também referidos nesta política como “informação”), e tratará os mesmos de acordo com os fins abaixo descritos. 

A) Natureza dos dados pessoais recolhidos 

São geralmente recolhidas pela Outplex, sem caráter limitativo, as seguintes informações pessoais: 

• O seu nome, data e local de nascimento, informações de contacto, qualificações (educação, cursos de formação, estágios), documentos que comprovem a sua identidade e quaisquer outras informações que tenha mencionado no seu CV; 
• Opiniões sobre si, por parte dos nossos colaboradores e terceiros com quem (ou para quem) trabalhe, e outras avaliações; opiniões emitidas por si relativas a terceiros; 
• O seu feedback sobre nós e os nossos serviços, através nos nossos inquéritos de satisfação; 
• Informações para fins de Marketing e estatística, incluindo informações sobre como responde a e-mails, SMS, telefone e outras campanhas de marketing. Solicitaremos, previamente, o seu consentimento explícito antes de enviarmos uma comunicação de marketing através destes meios; 
• Informações sobre quaisquer incapacidades e quaisquer acomodações que tenhamos de fazer para si no local de trabalho; 
• Dados relativos ao seu estado de saúde, no limite do permitido por lei. 

B) Finalidades do tratamento da informação 

B.1) Finalidades relevantes para trabalhadores da Outplex 

Gestão de Recursos Humanos: tratamento de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, relação com a Administração Tributária e a Segurança Social, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, exercício do poder disciplinar e prossecução de qualquer outra finalidade que seja do interesse dos trabalhadores. 

Gestão interna da empresa: planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, realização de auditorias e investigações, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos, avaliação da satisfação e tratamento dos dados de trabalhadores para efeitos de reporte e análise. 

Segurança, Higiene e Saúde no trabalho: segurança, higiene e saúde no trabalho, proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa, autenticação de trabalhadores e gestão de acessos. 

Cumprimento de obrigações legais: tratamento de dados pessoais necessário para o cumprimento de obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos legítimos interesses da Outplex. 

B.2). Finalidades relevantes para indivíduos que se candidatam a ofertas de emprego 

Recrutamento: pesquisa, seleção e colocação em clientes da Outplex, bem como atividades relacionadas com este fim. 

Gestão interna da empresa: inclui atividades necessárias para o desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados pela Outplex, análise da atividade e processamento para efeitos estatísticos e científicos. 

B.3) Finalidades relevantes para representantes legais e pessoas de contacto de empresas clientes 

Celebração e execução de contratos: tratamento de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de contratos com clientes ou parceiros, para a gestão da relação contratual e, quando necessário, para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. 

Cumprimento de obrigações legais: tratamento de dados pessoais necessário ao cumprimento das obrigações legais da Outplex, tais como obrigações contabilísticas, fiscais ou de conservação de documentos. 

C) Legitimidade para o Tratamento de dados 

C.1) Como são utilizados os seus dados pessoais? 

Os dados pessoais apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes: 

• Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel; 
• Para a execução de um contrato no qual é parte; 
• Para o cumprimento das obrigações legais do contrato de trabalho; 
• Para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a Outplex esteja sujeita, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades; 
• Na persecução dos legítimos interesses da Outplex, desde que tal não prevaleça sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados. 

Os seus dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o seu consentimento. 

C.2) Como são obtidos os seus dados? 

Na maioria dos casos, os seus dados pessoais são fornecidos diretamente por si, por exemplo, quando se inscreve no nosso site, quando responde a um anúncio de emprego, quando celebra um contrato connosco, quando atua em representação legal de uma entidade que celebra um contrato connosco ou, em geral, quando interage diretamente connosco. 

Em outras situações, os seus dados pessoais podem ser-nos fornecidos por intermédio de outras pessoas, tais como a sua atual ou antiga entidade empregadora, um cliente Outplex junto de quem tenha submetido uma candidatura a emprego ou terceiros que submetam o seu CV a seu pedido. 

C.3) Durante quanto tempo são mantidos os dados pessoais? 

Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas. 

Trabalhadores: Os dados serão conservados para efeitos de cumprimentos das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da Outplex. 

Processos de recrutamento: nos termos da legislação laboral, os dados serão conservados durante um período de 5 (cinco) anos. 

Representantes legais e pessoas de contacto: os dados serão conservados enquanto o contrato ou alguma das suas obrigações vigorarem e, após, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou se necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. 

D) Partilha e divulgação de informação 

A informação pessoal pode ser divulgada: 

• A Clientes da Outplex, no âmbito dos serviços de recrutamento de recursos humanos e na prestação de trabalho temporário; 
• A terceiros prestadores de serviços à Outplex. Estas entidades terceiras poderão ter acesso aos seus dados na medida em que tal se revele necessário à prestação de serviços; 
• A Autoridades Públicas. Nos termos da lei aplicável, a Outplex está obrigada a divulgar dados à Administração Tributária, à Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e às autoridades judiciárias, na sequência de mandatos judiciais. 

E) Quais são os seus direitos? 

E.1) Obrigação de fornecimento de informações pessoais 

Não está obrigado a fornecer-nos as suas informações pessoais, contudo, a ausência de tratamento das informações mínimas indispensáveis pode impossibilitar-nos de trabalhar consigo ou prestar os nossos serviços. 

E.2) Direito de acesso, retificação e oposição 

A qualquer momento, pode solicitar-nos: 

• O acesso aos seus dados pessoais; 
• A retificação da sua informação pessoal; 
• A oposição, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; 
• A portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível. 

Para exercer os seus direitos, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte contacto: outplex@outplex.pt. Será informado das medidas tomadas com vista à resposta ao seu pedido no prazo de 30 dias a partir do momento em que o pedido nos seja comunicado. 

Será sempre solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu legítimo titular. 

Note que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito. 

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt. 

E.3) Revogação de consentimento 

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura. 

Este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, bem como o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Outplex esteja sujeita. 

Caso pretenda retirar o seu consentimento, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte contacto: outplex@outplex.pt. 

Última revisão: 14 de maio de 2021